O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 31, de Lei nº 0905, de 20 de Julho de 2005, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/09/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
21/09/2011
|
Proposição Sancionada em 21/09/2011 - Lei Ordinária nº 1560, de 21/09/11 publicada no Diário Oficial nº 5070, p. - Data de Publicação do Diário: 21/09/2011
|
|
|
19/09/2011
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
19/09/2011
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
19/09/2011
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
19/09/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
