O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Ementa: Altera a redação dos art.1º e 5º,e acrescenta o paragráfo único ao art.4º da Lei nº 1.541,de 16 de Maio de 2011,e da outras providências.
Data de Protocolo: 14/09/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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21/09/2011
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Proposição Sancionada em 21/09/2011 - Lei Ordinária nº 1559, de 21/09/11 publicada no Diário Oficial nº 5070, p. - Data de Publicação do Diário: 21/09/2011
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19/09/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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19/09/2011
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Redação Final Finalizada
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19/09/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/09/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0176/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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