O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Agnaldo Balieiro
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção dos Parques de Exposições do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/08/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/04/2012
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0011/12-GEA
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30/03/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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28/03/2012
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Redação Final Finalizada
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28/03/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/09/2011
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Proferido Parecer nº 0196/11-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/09/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/08/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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