O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre os requisitos mínimos para o exercício da atividade profissional de Cuidador de Idoso e suas funções na forma que menciona. | Visualizar |
| 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/13-AL | Deputado Michel JK | Autoriza a criação de Capela Mortuária e Crematória Estadual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a instalação de brinquedos especiais para crianças com deficiência e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/13-AL | Deputado Michel JK | Obriga a cessão de espaço físico para o funcionamento das organizações estudantis nas instituições de ensino fundamental, médio e superior do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/13-AL | Deputado Michel JK | Proíbe a suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento, em unidades consumidoras com fins residênciais, urbanas ou rurais, fora do horário comercial e na ausência de moradores. | Visualizar |
| 06/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Declara de Utilidade Pública o Movimento de Jovens do Bairro Santa Inês-MOJOSI, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/13-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre Normas e Diretrizes da Rede de Atendimento á Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar e Sexual no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Institui no âmbito do Estado do Amapá a transição democrática de governo e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Cria a função de mediador Sócio-educativo nas unidades de ensino da rede pública estadual do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/13-AL | Deputada Mira Rocha | Cria o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/13-AL | Deputado Moisés Souza | Dispõe sobre transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonetes "Vans" e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Institui o Dia Estadual do Reciclador e da Reciclagem no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 05 de Junho. | Visualizar |
| 22/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/13-GEA | Poder Executivo | Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/13-AL | Deputados Manoel Brasil e Jaci Amanajás | Dispõe sobre a criação do Curso de Graduação em Medicina pela Universidade Estadual do Amapá-UEAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-PGJ | Ministério Público | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Minitério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/13-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre os serviços de reboque, resgate, guincho e remoção de veículos no âmbito do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o dia estadual do Pastor Evangélico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/13-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo cópia de seus Atos Administrativos e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a reserva de 10% de vagas para mulheres nas empresas de construção civil, privadas e empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Estado do Amapá para a realização de obras públicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/13-AL | Deputado Eider Pena | Institui o "Dia Estadual de Combate ao Câncer" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/13-AL | Júnior Favacho | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo Hotel de Trânsito de Oiapoque á Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. | Visualizar |
| 03/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, exercício financeiro 2014, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/13-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a revisão Geral anual dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Amapá no exercício de 2013. | Visualizar |
| 26/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/13-GEA | Poder Executivo | Incorpora a Gratificação de Regência de Classe ao vencimento básico dos Professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/13-AL | Deputada Mira Rocha | Institui a campanha de esclarecimento aos pais, alunos e professores acerca do crime de pedofilia junto as escolas públicas ou privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providência. | Visualizar |
| 22/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/13-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/13-AL | Deputado Júnior Favacho | Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/13-AL | Deputada Roseli Matos | Classifica a visão monocular como deficiência visual. | Visualizar |
| 15/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/13-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino. | Visualizar |
| 12/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Institui o "Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição", para a promoção da construção sustentável no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/13-AL | Deputado Michel JK | Denomina Escola Estadual Garcíria Cordeiro Pires o Estabelecimento de Ensino Estadual Localizado no bairro Pantanal. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/13-AL | Deputado Michel JK | Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, o Círio de Nazaré, que ocorre anualmente no Município de Macapá, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/13-AL | Deputado Michel JK | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá o Festival do Abacaxi, realizado no município de Porto Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/13-AL | Deputado Michel JK | Declara como patrimônio histórico, cultural e turístico o Monumento Marco Zero do Equador, localizado no Município de Macapá, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/13-AL | Deputado Michel JK | Declara como patrimônio histórico, cultural e turístico para o Estado do Amapá a Igreja de São José de Macapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Juventude do Amapá - Espaço Jovem, na forma que menciona. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/13-AL | Deputado Michel JK | Concede o benefício de meia passagem aos estudantes regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino médio, técnico, profissionalizante e superior nos transportes coletivos intermunicipais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/13-AL | Deputado Michel JK | Declara como Patrimônio Histórico Cultural e Turístico para o Estado do Amapá a Fortaleza de São José de Macapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/13-AL | Deputado Michel JK | Institui o Dia do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Amapá, com a finalidade de promover e desenvolver a conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservar e valorizar o patrimônio cultural existente no Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/13-AL | Deputado Michel JK | Institui a semana de combate à pedofilia. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/13-AL | Deputado Michel JK | Institui a Semana Estadual da Adoção, a ser realizada anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/13-AL | Deputado Michel JK | Institui a Semana de Prevenção do Diabetes na rede pública estadual de ensino, a ser realizada anualmente, culminando em 14 de novembro, Dia Estadual de Prevenção Contra o Diabetes. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/13-AL | Deputado Michel JK | Institui o Dia das Organizações do Terceiro Setor no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/13-AL | Deputado Michel JK | Institui o Programa de Geração de Trabalho e Renda para mulher vítimas de violência doméstica e familiar. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/13-AL | Deputado Michel JK | Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros, ainda que gratuitamente, a pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a emissão de Carteira de Estudante para alunos (graduandos), regularmente matriculados em instituições públicas e privadas, credenciadas com o Ministério da Educação, de Ensino à Distância no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Empresas que financiam bens e serviços contratarem escritórios de cobrança instalados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/13-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação gratuita, mediante doação dos lotes urbanos de assentamentos localizados em imóveis de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária urbana e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/13-AL | Deputado Eider Pena | Torna obrigatório a instalação de saídas de emergências em locais fechados destinados a shows, torneios esportivos, eventos infantis e outros assemelhados, e dá outras providências. | Visualizar |
