O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Michel JK
Ementa: Dispõe sobre os requisitos mínimos para o exercício da atividade profissional de Cuidador de Idoso e suas funções na forma que menciona.
Data de Protocolo: 07/06/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/05/2015
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Proposição Sancionada em 19/05/2015 - Lei Ordinária nº 1893, de 19/05/15 publicada no Diário Oficial nº 5958, p. - Data de Publicação do Diário: 19/05/2015
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28/04/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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27/04/2015
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Redação Final Finalizada
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27/04/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/10/2013
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Proferido Parecer nº 0003/14-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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11/10/2013
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Enviado para Comissão: CDH
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11/06/2013
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Proferido Parecer nº 0188/13-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/06/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/06/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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