O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Institui a campanha de esclarecimento aos pais, alunos e professores acerca do crime de pedofilia junto as escolas públicas ou privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providência.
Data de Protocolo: 23/04/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/05/2019
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Arquivado
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13/06/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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13/06/2013
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Enviado para Comissão: CEC
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29/04/2013
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Proferido Parecer nº 0098/13-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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29/04/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/04/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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