O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputados Manoel Brasil e Jaci Amanajás
Ementa: Dispõe sobre a criação do Curso de Graduação em Medicina pela Universidade Estadual do Amapá-UEAP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/05/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/05/2014
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Proposição Sancionada em 07/05/2014 - Lei Ordinária nº 1821, de 07/05/14 publicada no Diário Oficial nº 5706, p. - Data de Publicação do Diário: 07/05/2014
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14/04/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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08/04/2014
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Redação Final Finalizada
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08/04/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/12/2013
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Proferido Parecer nº 0049/13- COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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04/12/2013
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Enviado para Comissão: COF
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22/10/2013
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Proferido Parecer nº 0008/13-CEC/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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22/10/2013
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Enviado para Comissão: CEC
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29/05/2013
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Proferido Parecer nº 0139/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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29/05/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/05/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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