O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 12/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade, na área da saúde, destinado aos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional da Área de Atenção à Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas de etnia negra ou parda de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, controladas pelo Estado. | Visualizar |
| 11/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/15-AL | Deputado Moisés Souza | Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis em casos de discriminação em virtude da raça , sexo, cor, origem, etnia, religião, profissão, idade, compleição física ou deficiência, doença não contagiosa, ou em razão de orientação sexual, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/15-AL | Deputados Dr. Furlan e Jaci Amanajás | Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o selo qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal (Açaí e Bacaba) no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança onde existir o serviço de correspondente bancário no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 08/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/15-GEA | Poder Executivo | Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao Artigo 116, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993. | Visualizar |
| 07/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/15-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, funções de confiança e gratificações dos demais servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria o Fundo Estadual de Combate Emergencial a Epidemias. | Visualizar |
| 05/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Classifica o Doente Renal Crônico como Portador de Deficiência para Fins de Fruição dos Direitos Assegurado na Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre o reconhecimento da VAQUEJADA como atividade Esportiva, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre o reconhecimento da VAQUEJADA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Produtor Rural do Amapá. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a criação do MUSEU DE ARTE do ESTADO DO AMAPÁ, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Distribuição de Medicamentos e Materiais Necessários à sua Aplicação para Idoso e Pessoas com Deficiência Previamente Cadastradas no Sistema único de Saúde-SUS/AP. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT - Estadual, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Redução da Carga Horária de Trabalho de Servidor Estadual Civil e Militar, Responsável Legal por Pessoa Portadoras de Necessidades Especiais, que Requeira Atenção Permanente. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Proibição do Uso de Amálgama Dentária, Composta por Mercúrio e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Estabelece Diretrizes a Acessibilidade dos Portadores de Necessidades Especiais no âmbito da Administração Pública e suas Diretrizes. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Programa Boa Visão na Terceira Idade e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe em escolas públicas ou particulares, a cobrança de valores adicionais, sobre taxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de deficiência, Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Organização de Banco de Dados de Perfis Genéticos para a identificação criminal ou de pessoas desaparecidas e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Criação do F.E.F.E. - Fundo Estadual de Fomento ao Esporte. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Programa Estadual Permanente de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a realização de Exames de Visão e Audição em alunos da rede Pública Estadual de Ensino. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre campanha contínua de conscientização sobre os malefícios da Sindrome Alcoólica Fetal- SAF, nas Unidades Públicas de Saúde do Estado e nas Instituições públicas de ensino. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/15-AL | Deputado Pedro Da Lua | Inclui no Calendário Oficial do Estado o Prêmio Amapá em Destaque, realizado anualmente no mês de dezembro. | Visualizar |
| 28/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/15-AL | Deputado Pedro Da Lua | Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular. | Visualizar |
| 27/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/15-AL | Deputada Roseli Matos | Institui o Programa `Maio Amarelo Atenção pela Vida` no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica denominado Centro de Referência em Terapias Naturais Rubens Monteiro Valente, o Centro de Referência em Terapias Naturais-CRTN. | Visualizar |
| 17/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/15-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação de mudas de árvores por empresas da construção civil para cada unidade habitacional construída e dá ouras providências. | Visualizar |
| 15/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Ficam as Concessionárias Fornecedoras de Serviço de TV ou Internet por Assinatura, Obrigagadas a Compensar o Assinante que tiver o Serviço Interrompido e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Fica Proibida a Prática Comercial de Renovação Automática de Contrato de Prestação de Serviços por Assinatura. | Visualizar |
| 15/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a criação de canal virtual, no site das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais. | Visualizar |
| 14/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui no âmbito do Estado do Amapá, a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a isenção de ICMS a aquisição de motocicletas por mototaxistas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção ao Meio Ambiente na Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia do Produtor Rural do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica denominado Centro de Referência em Doenças Tropicais Dr. Leonai Garcia, o Centro de Referência em Doenças Tropicais-CRDT. | Visualizar |
| 13/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Altera o inciso I do artigo 12º na Lei 1059, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá, de 12 de dezembro de 2006. | Visualizar |
| 10/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/15-AL | Deputado Moisés Souza | Considera de interesse público no âmbito do Estado Do Amapá, a Associação Filarmônica Equinócio das Águas - AFEA. | Visualizar |
| 10/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas Estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Programa de Capacitação e Formação de Cuidador de Idoso no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/15-TJAP | Poder Judiciário | Altera o art. 8º inciso IV , da Lei Estadual nº 0251, de 22. 12. 1995, que dispõe sobre a criação dos juizados especiais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/15-AL | Deputado Ericlaudio Alencar | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social-PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social-SEPS. | Visualizar |
| 07/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro. | Visualizar |
| 07/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Apoio Técnico-Jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
