O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 31/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | Visualizar |
| 31/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Define O "Hip Hop" como movimento cultural e musical de caráter popular. | Visualizar |
| 31/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Reggae. | Visualizar |
| 30/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/15-AL | Deputado Michel JK | Institui no calendário de eventos do Estado do Amapá a Festividade de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/15-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá, | Regulamenta a Indenização por função e cria o Auxílio Transporte aos Conselheiros e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/15-AL | Deputado Jaime Perez | Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos não profissionais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/15-AL | Deputado Jaime Perez | Institui mecanismo de controle do Patrimômio Público do Estado do Amapá, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/15-AL | Deputado Jaime Perez | Institui o período de folga do trabalho aos Servidores Públicos Doadores de Sangue do Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 24/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/15-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre Reserva de Vagas para Sentenciado em Regime Semiaberto e Egresso do Sistema Penitenciário nas Contratações de Mão de Obra à Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/15-AL | Deputado Jaime Perez | Determina que as pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Amapá deve reservar vagas ao primeiro emprego e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/15-AL | Deputado Jaime Perez | Dispõe sobre a "Semana do Check-up Juvenil" na rede Pública Estadual de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/15-AL | Deputada Marilia Góes | Dispõe sobre a instituição do dia Estadual do Artesão. | Visualizar |
| 18/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/15-AL | Deputada Marilia Góes | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá a Escola Profissional Padre João Piamarta. | Visualizar |
| 17/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/15-AL | Deputado Jaime Perez | Autoriza o Poder Executivo a instituir a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de Ciências Humanas das escolas da rede estadual de ensino. | Visualizar |
| 17/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a criação da monitoria de mediação de conflitos nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/15-AL | Deputada Edna Auzier | Cria o Projeto de Estimulo cultural Coreto na Praça. | Visualizar |
| 16/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/15-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe em toda rede pública de saúde a realização do Teste do Olhinho em recém-nascido e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/15-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa Educacional Permanente de Resistência às Drogas e à Violência nas Escolas Públicas e Privadas, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a criação do conselho dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião, em Jarilândia. | Visualizar |
| 09/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/15-AL | Deputado Moisés Souza | Considera bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Amapá para fins de tombamento de natureza material, a Igreja de São José de Macapá. | Visualizar |
| 06/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/15-AL | Deputado Michel JK | Autoriza o Governo do Estado a desenvolver políticas pública com medidas de prevenção aos danos provocados por enchentes e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a política estadual de atenção, acompanhamento e tratamento de hipertensão arterial em crianças e adolescentes e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a criação do programa de prevenção de doenças renais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Auxílio Livro" destinado à aquisição de material didático, obras didáticas, pedagógicas e literárias de uso exclusivo do professor e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amapá, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo período de trabalho de parto e pós- parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. | Visualizar |
| 03/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. | Visualizar |
| 03/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a implantação do onco ckeck-up obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/15-AL | Deputada Edna Auzier | Cria o Comitê Estadual Pro-Centro de Convenções-CEPCON. | Visualizar |
| 02/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma fetal nas gestantes em risco no Estado do Amapá e adota outras providências. | Visualizar |
| 02/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Autoriza o Poder Executivo a criar o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Institui o Dia de Luta do Amapá Contra o Câncer e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra mulher, seus familiares e testemunhas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o ` Dia do Obreiro Universal` no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe a cobrança de taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece que o Estado do Amapá realize exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário. | Visualizar |
| 26/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/15-AL | Deputada Edna Auzier | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, a Conquista do Voto Feminino, no Dia 24 de Fevereiro. | Visualizar |
| 26/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre o direito das pessoas que tenham união homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de Habitação popular desenvolvidos pelo Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que , em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. | Visualizar |
| 26/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. | Visualizar |
| 26/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a prioridade de vagas nas Escolas para Crianças e Adolescentes Cujas Mães encontra-se em Situação de Violência Doméstica e/ou Familiar, no Estado do Amapá | Visualizar |
| 25/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Federação de Tênis de Mesa do Amapá, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a garantia às pessoas que mantenham União Estável Homoafetiva sobre o direito á inscrição como entidade familiar nos programas sociais desenvolvidos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/15-AL | Deputada Roseli Matos | Autoriza o Poder Executivo a admitir os títulos de pós-graduação concluídos nos países do Mercado Comum do Sul-Mercosul. | Visualizar |
| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a instituição do programa de conscientização e distribuição de sementes de crotalária para o combate á dengue e a febre chikungunya no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
