O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a criação do Adicional de Insalubridade aos Policiais Militares Pertencentes ao Efetivo do Batalhão Ambiental.
Data de Protocolo: 15/06/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/05/2025
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Arquivado
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11/02/2019
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Arquivado
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03/03/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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03/03/2017
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Enviado para Comissão: COF
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18/06/2015
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Proferido Parecer nº 0384/16-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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18/06/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/06/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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