O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Ministério Público do Estado do Amapá
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, na forma que específica.
Data de Protocolo: 19/06/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/07/2015
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Proposição Sancionada em 02/07/2015 - Lei Ordinária nº 1912, de 02/07/15 publicada no Diário Oficial nº 5988, p. - Data de Publicação do Diário: 02/07/2015
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30/06/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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30/06/2015
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Redação Final Finalizada
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30/06/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/06/2015
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Proferido Parecer nº 0005/15-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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30/06/2015
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Enviado para Comissão: COF
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23/06/2015
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Proferido Parecer nº 0087/15-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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23/06/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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