O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a Vedação da Retenção de Equipes, Equipamentos, Ambulâncias e Macas do Samu e de Outras Unidades Móveis Hospitalares de Atendimento de Urgência e Emergência no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/06/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/10/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0078/17-GEA
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22/09/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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21/09/2017
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Redação Final Finalizada
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21/09/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/08/2016
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Proferido Parecer nº 0019/16-CAS-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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31/08/2016
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Enviado para Comissão: CSA
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15/06/2015
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Proferido Parecer nº 0352/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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15/06/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/06/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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