O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro da Lua
Ementa: Cria o credenciamento de líderes religiosos para facilitar a assistência religiosa aos locais de internação coletiva.
Data de Protocolo: 02/06/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/01/2019
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Arquivado
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03/06/2015
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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03/06/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/06/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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