O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaci Amanajás
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem de todos os processos licitatórios e de concessões realizadas no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/06/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
04/07/2016
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0059/16-GEA
|
|
|
10/06/2016
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
02/06/2016
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
02/06/2016
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
22/06/2015
|
Proferido Parecer nº 0163/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
22/06/2015
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
17/06/2015
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
