O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui o Pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.
Data de Protocolo: 17/06/2015
Texto Original: Não disponível
Observações: Revogada por consolidação pela lei n° 3.240, de 04.06.2025.
| Data | Status | Documento |
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17/06/2016
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Proposição Sancionada em 17/06/2016 - Lei Ordinária nº 2050, de 17/06/16 publicada no Diário Oficial nº 6221, p. - Data de Publicação do Diário: 17/06/2016
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30/05/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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11/05/2016
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Redação Final Finalizada
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11/05/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/03/2016
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Proferido Parecer nº 0011/16-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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21/03/2016
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Enviado para Comissão: COF
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22/06/2015
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Proferido Parecer nº 0152/2015-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/06/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/06/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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