O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1. 438, de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá-Fundação Tumucumaque. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0263/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza o Poder Executivo a criar o regime assistencial especial de atendimento de emprego e renda as mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0262/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o sistema único de saúde - SUS, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0261/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o `Dia Estadual da Juventude Cristã`. | Visualizar |
| 26/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0259/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Proíbe a distribuição e comercialização, em todo o território Estadual dos brinquedos que especifica e institui a Semana da Valorização da Infância e dá Cultura de Paz. | Visualizar |
| 22/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0258/15-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre o parcelamento administrativo dos créditos do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-AP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/15-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 21/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização pelo Poder Executivo de Campanhas e ações de Prevenção e Combate à Infeccção Hospitalar na Rede de Saúde Pública e/ou privada e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos, ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os Municípios Amapaenses. | Visualizar |
| 19/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/15-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Porto do Céu no Distrito do Coração. | Visualizar |
| 19/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui o Programa Estadual Coragem para sorrir com as disposições para a implantação do Tratamento ortodôntico e fornecimento e fixação de próteses dentária no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0253/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0252/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0251/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0250/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a Política Estadual de Saúde Bucal a Partir da Educação Infantil até o Ensino Médio. | Visualizar |
| 13/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0249/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Criação do Programa de Saúde Móvel Odontológica. | Visualizar |
| 13/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0248/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a Política Estadual de Saúde Bucal no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0247/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o programa de escovação dental supervisionada-PEDS- nas escolas da rede pública no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0246/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o dia da Mulher Empreendedora no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0245/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a obrigatoriedade de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0244/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui o Programa Estadual Amapá Afroempreendedor, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/15-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para o Município de Macapá/Câmara Municipal, na forma como especifica. | Visualizar |
| 05/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0243/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos profissionais de educação física e estagiários, quando no exercício de suas funções no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0242/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade das viaturas adquiridas para a Polícia Militar serem equipadas com aparelhos de ar condicionado com dispositivos regulador de temperatura. | Visualizar |
| 05/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0241/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a instituição de mecanismo de inibição da violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá através de multa contra o agressor, no caso de utilização de serviços públicos. | Visualizar |
| 05/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0240/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a proibição da suspensão corte do serviço público de água e energia elétrica por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia anterior a feriados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0239/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar. | Visualizar |
| 29/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 29/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0238/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0237/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a obrigatoriedade da informatização de todas as receitas médicas e odontológicas expedidas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0236/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0235/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0234/15-AL | Deputada Mira Rocha | Autoriza a Criação da Guarda Costeira Fluvial, vinculada a Secretaria de Estado da Segurança Pública através da Polícia Militar do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/15-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Acrescenta os Incisos III e IV ao Art. 36, Acrescenta o Art. 20-B e Altera o Anexo III-B todos da Lei nº 0726, de 06 de Dezembro de 2002. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/15-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Altera o art. 10 da Lei nº 1.377, de 07 de outubro de 2009. | Visualizar |
| 22/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/15-AL | Deputada Edna Auzier | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Amapá o "Fest Music Gospel do Amapá". | Visualizar |
| 21/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0232/15-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe da Criação da Coordenadoria em Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0231/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigação dos editais de concursos públicos estabelecerem números de questões para cada disciplina integrante do conteúdo programático a ser objeto de avaliação no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o estabelecimento de regras para o combate a violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0229/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a criação do Hospital do servidor público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0227/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0226/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de informações a respeito de pessoas desaparecidas nos sites eletrônicos oficiais da administração direta, indireta e fundacional do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0225/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Inclui no Calendário Oficial de eventos do Estado do Amapá a Expofeira Agropecuária. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0224/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais- sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0223/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem. | Visualizar |
| 15/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0222/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets. | Visualizar |
