O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Saúde Pública do Estado.
Data de Protocolo: 08/03/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0006/17-GEA
| Data | Status |
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| 14/03/2017 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 14/03/2017 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 10/03/2017 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0038/16-AL |
| 10/03/2017 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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10/03/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0006/17-GEA
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09/02/2017
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Redação Final Finalizada
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09/02/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/03/2016
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Proferido Parecer nº 0460/16-CJR-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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11/03/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/03/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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