O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na colocação de placas de alerta em estacionamentos, públicos e privados, para que pais e responsáveis evitem acidentes ou tragédias com o esquecimento, involuntário, de crianças no interior de veículos no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 22/03/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2019
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Arquivado
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10/10/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CTO por Dep.
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10/10/2016
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Enviado para Comissão: CTO
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30/03/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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30/03/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/03/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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