O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação expressa quanto ao uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado do Amapá, em suas formas de apresentação natural, processada parcialmente ou industrializada.
Data de Protocolo: 01/03/2016
Texto Original: Não disponível
Observações: 02/03/16 - 10ª S. ORD.
| Data | Status | Documento |
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07/02/2019
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Arquivado
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09/06/2016
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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09/06/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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09/06/2016
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Enviado para Comissão: CDH
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11/03/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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11/03/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/03/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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