O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e sócio educativas em espaço reservado de 30 a 60 segundos em todas as salas de cinema do Estado antes das sessões de filmes e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/03/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/04/2018
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Arquivado
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11/03/2016
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Proferido Parecer nº 0189/16-CJR/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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11/03/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/03/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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