O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador.
Data de Protocolo: 04/04/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/11/2016
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Proposição Sancionada em 23/11/2016 - Lei Ordinária nº 2119, de 23/11/16 publicada no Diário Oficial nº 6325, p. - Data de Publicação do Diário: 23/11/2016
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28/10/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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25/10/2016
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Redação Final Finalizada
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25/10/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/04/2016
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Proferido Parecer nº 0290/16 - CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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06/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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