O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 10.089.703,00 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/03/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/04/2016
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Proposição Sancionada em 29/04/2016 - Lei Ordinária nº 2030, de 29/04/2016 publicada no Diário Oficial nº 6187, p. - Data de Publicação do Diário: 29/04/2016
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27/04/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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20/04/2016
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Redação Final Finalizada
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20/04/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/04/2016
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Proferido Parecer nº 0012/16-CF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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14/04/2016
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Enviado para Comissão: COF
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22/03/2016
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Proferido Parecer nº 0066/16-CJR-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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22/03/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/03/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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