O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 03/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui na Rede Pública de Ensino, o Programa "Respire Bem" , objetivando sanar deficiências respiratórias por mau posicionamento dento-maxilar. | Visualizar |
| 03/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. | Visualizar |
| 03/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual. | Visualizar |
| 02/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/16-AL | Deputada Roseli Matos | Assegura aos portadores com deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência. | Visualizar |
| 27/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/16-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Unifica o licenciamento ambiental para obras públicas, no âmbito do Estado do Amapá e adota outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital. | Visualizar |
| 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a realização de exame oftalmológico para todos os alunos matriculados nas escolas públicas do Estado. | Visualizar |
| 15/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Obriga o Serviço Público e as empresas públicas e privadas a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos. | Visualizar |
| 15/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Estabelece parâmetros para garantir da Segurança Energética Hospitalar no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a prevenção e reparação do dano temporal ao consumidor e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a contratação de atividades-fim do Estado. | Visualizar |
| 15/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Cria o Programa `Empresa Amiga da Educação` no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria, nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado do Amapá, sistema de notificação aos doadores de sangue. | Visualizar |
| 14/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona. | Visualizar |
| 14/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, prisionais e demais entidades de internação coletiva da rede pública estadual e privada e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara o evangelho como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/16-AL | Deputado Jaci Amanajás | Altera o art. 230 da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Pública Estaduais. | Visualizar |
| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/16-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Estabelece políticas públicas visando a conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes. | Visualizar |
| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a `Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal`, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Dia Estadual da Mamografia. | Visualizar |
| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/16-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a Criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa e da outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/16-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a doação de produtos e subprodutos florestais apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reutilização de água nas repartições pública estaduais e demais segmentos administrativos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas privadas instaladas no Amapá que investirem em projetos sociais de combate às drogas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Campanha "Dezembro Vermelho na Escola" e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Campanha `Maio Amarelo na Escola` e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento às doenças raras e acolhimento às pessoas por elas acometidas. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino. | Visualizar |
| 11/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/16-AL | Deputada Cristina Almeida | Altera o inciso IV aos artigos 5º da Lei 0996, de 31 de maio de 2006, que institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica Instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o `Dia do Enfermeiro obstetra e do Enfermeiro neonatologista`. | Visualizar |
| 07/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, Índios, homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui no Estado do Amapá o Programa Jovem Consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania. | Visualizar |
| 07/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/16-AL | Deputado Michel JK | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Músicos e Compositores do Amapá-AMCAP. | Visualizar |
| 04/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador. | Visualizar |
| 04/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti". | Visualizar |
| 04/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantado, como pessoas com os mesmo direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/16-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a Inclusão do Evento "O Poderoso Sermão da Montanha", que Integrará o Calendário Oficial do Estado. | Visualizar |
| 29/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá o Dia do Pesquisador. | Visualizar |
| 29/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos alínea b do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. | Visualizar |
