O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 01/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0224/16-AL | Deputada Cristina Almeida | Denomina "José Oliveira Coelho " a Escola Estadual São Benedito do Pacuí e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/16-GEA | Pode Excutivo | Altera a Lei nº 1.724 , de 21 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, da constituição Federal. | Visualizar |
| 29/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-IP | Iniciativa Popular | Extingue a Unidade Descentralizada de Execução - UDE e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Estadual nº 0039, de 11 de dezembro de 1992, que criou o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá- FRAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0872, de 31 de dezembro de 2004, que institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá-FUNDMICRO, extinguiu o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá- FDA e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0223/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Criação do Banco de Talentos da Terceira Idade no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0222/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para os integrantes da Segurança Pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0221/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento dos sinais de trânsito instalados nas rodovias estaduais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0220/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, em aplicar 30% (trinta) por cento dos recursos destinados à compra de alimentos na aquisição de produtos de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou de organizações de agricultores familiares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0219/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Institui no Calendário Oficial do Governo do Estado o Dia Estadual do Notário e Registrador no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0218/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Criação do Indicador de Desempenho de Arrecadação do Governo do Estado do Amapá, IDA -AP. | Visualizar |
| 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0217/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a regulamentação e estabelecimento de requisitos para o Governo do Estado adotar, obrigatoriamente, na condição de locador ou locatário, ao alugar imóveis no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0216/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Instituição, na Estrutura Organizacional da Polícia Militar, do Batalhão de Polícia Militar Fazendária/BPMFAZ no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.352.808,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0215/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas. | Visualizar |
| 23/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação do programa de educação política e cidadania destinado aos estudantes das escolas de rede estadual de ensino. | Visualizar |
| 23/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0213/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0212/16-AL | Deputada Mira Rocha | Dá Denominação de Ocivaldo Serique Gato "Deputado Gatinho" a Escola do Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0211/16-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe Sobre a Verificação dos Procedimentos a Serem Adotados em Caso de óbito no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0210/16-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a capacitação em primeiros-socorros dos professores de Educação Física das escolas da rede estadual de ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0209/16-AL | Deputado Júnior Favacho | Obriga os Hospitais Públicos e Privados com atendimento de urgência e/ou emergência, informar sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre- DPVAT. | Visualizar |
| 22/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Politica estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho. | Visualizar |
| 21/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/16-AL | Deputada Mira Rocha | Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e da outras Providências. | Visualizar |
| 21/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0206/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade na publicação, trimestral, de estatística criminal pelo Poder Executivo Estadual e disciplinamento da base de dados de consulta pública de estatísticas criminais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, cobertura e iluminação, pelo Poder Executivo Estadual, dos pontos/abrigos de ônibus localizados em Rodovias Estaduais, estradas ou vicinais sob sua responsabilidade no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Instituição de Campanhas Periódicas de Esclarecimento sobre Doenças Neuromusculares e de Humanização do Tratamento Médico-Hospitalar e da Assistência Social Prestado ás Pessoas Acometidas por tais enfermidades no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de Mmedicamentos de uso contínuo a disponibilizar aos consumidores embalagens com quantidade necessária para consumo por 30 (trinta) dias no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos de provas ou de provas e título realizados por Órgãos da Administração Direta, Autarquia e Fundacional do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Proibição de Inserção, pelas Empresas de TV a Cabo ou por Satélite, de Mensagens Audiovisuais na Programação da TV do Consumidor com Conteúdo de Cobrança por Conta em Aberto e Ameaça de Interrupção no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/16-AL | Deputado Kaká Barbosa | Obriga estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, a devolverem o troco integral ao consumidor, em moeda corrente, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/16-AL | Deputado Kaká Barbosa | Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas. | Visualizar |
| 20/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/16-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/16-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Quinzena Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/16-AL | Deputado Kaká Barbosa | Assegura reserva mínima percentual de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil, em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/16-AL | Deputado Júnior Favacho | Denomina Delegado Maurício Machado o Centro Integrado de Operações de Defesa Social do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Criação e Instituição do "Disque-Idoso" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Telefonia Fixa Móvel a Omitirem nas Contas Telefônicas Detalhadas as Ligações Realizadas ao Disque Denúncia no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/16-AL | Deputada Maria Góes | Declara de Utilidade Pública o Centro de Solidariedade João Paulo II e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o dia do Policial Militar Ambiental no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o dia do Policial Militar Rodoviário Estadual e cria a Semana Estadual do Policial Rodoviário Estadual, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiro de transporte público intermunicipal, quando o percurso da viagem seja igual ou superior a 100 Km (Cem quilômetros). | Visualizar |
| 09/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/16-AL | Deputada Roseli Matos | Altera aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, revoga o art. 11 e modifica dispositivos da Lei nº 1069, de 21 de março de 2007. | Visualizar |
| 09/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/16-AL | Deputada Mira Rocha | Obriga as Empresas de Geração de Energia Hidrelétrica ao Investir um Percentual Mínimo em Proteção Ambiental no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o auxílio Alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelo tratamento, operação e controle de qualidade da água de hemodiálise no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho. | Visualizar |
| 08/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/16-AL | Deputada Aparecida Salomão | Dispõe sobre a ampliação do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças Nascidas nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Exime Agentes Públicos do pagamento de indenizações ao Estado ou a terceiros, por dano material causado na condução de viatura pública em decorrência da prestação de serviço público de urgência e emergência, na forma que especifica. | Visualizar |
| 07/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre o uso de Tecnologias na aplicação de multas de trânsito no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
