O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Iniciativa Popular
Ementa: Extingue a Unidade Descentralizada de Execução - UDE e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/06/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
26/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
27/10/2016
|
Proferido Parecer nº - Situação: na por Dep.
|
|
|
27/10/2016
|
Enviado para Comissão:
|
|
|
29/06/2016
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
