O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o terreno de propriedade da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE MACAPÁ- ENDESUR que mede 3.202,5 m² para a construção do quartel do Corpo de Bombeiros Militar da Zona Sul de Macapá.
Data de Protocolo: 19/08/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
22/06/2017
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
23/08/2016
|
Proferido Parecer nº 0031/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
23/08/2016
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
19/08/2016
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
