O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Cria o Programa Estadual de Incentivo aos municípios que instituam e/ou mantenham Programas Antidrogas.
Data de Protocolo: 16/08/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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23/08/2016
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Proferido Parecer nº 0040/17-CJR/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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23/08/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/08/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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