O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/08/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0024/17-GEA
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| 04/05/2017 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 04/05/2017 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 28/04/2017 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0233/16-AL |
| 28/04/2017 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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28/04/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0024/17-GEA
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24/04/2017
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Proposição Sancionada em 24/04/2017 - Lei Ordinária nº 2167, de 24/04/17 publicada no Diário Oficial nº 6426, p. - Data de Publicação do Diário: 24/04/2017
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31/03/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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29/03/2017
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Redação Final Finalizada
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29/03/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/08/2016
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Proferido Parecer nº 0013/17-CJR-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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23/08/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/08/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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