O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Governo do Estado o Dia Estadual do Notário e Registrador no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 28/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/04/2017
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Proposição Sancionada em 10/04/2017 - Lei Ordinária nº 2164, de 10/04/17 publicada no Diário Oficial nº 6419, p. - Data de Publicação do Diário: 10/04/2017
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15/03/2017
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Redação Final Finalizada
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15/03/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/08/2016
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Proferido Parecer nº 0324/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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02/08/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/06/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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