O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 0039, de 11 de dezembro de 1992, que criou o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá- FRAP, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
30/06/2016
|
Proposição Sancionada em 30/06/2016 - Lei Ordinária nº 2059, de 30/06/16 publicada no Diário Oficial nº 6230, p. - Data de Publicação do Diário: 30/06/2016
|
|
|
29/06/2016
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
29/06/2016
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
29/06/2016
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
28/06/2016
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
