O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 0872, de 31 de dezembro de 2004, que institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá-FUNDMICRO, extinguiu o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá- FDA e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/06/2016
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Proposição Sancionada em 30/06/2016 - Lei Ordinária nº 2060, de 30/06/16 publicada no Diário Oficial nº 6230, p. - Data de Publicação do Diário: 30/06/2016
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29/06/2016
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Redação Final Finalizada
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29/06/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/06/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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28/06/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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