O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 28/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0269/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas no Estado, para pessoas do sexo feminino. | Visualizar |
| 28/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0268/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Declara o programa "Luiz Melo Entrevista" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. | Visualizar |
| 08/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0267/16-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a doação de Protetor Solar (filtro), por parte do Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria Estadual de Saúde - SESA, aos portadores de Doenças Raras (Lúpus Eritematoso Sistêmico). | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0266/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e de Violência nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, através da instalação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas - CIPAVE. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0265/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe acerca da disponibilidade de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0264/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito para abertura de micro franquias no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0263/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem observados para confecção e entrega de carimbos utilizados por profissionais de medicina. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0262/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Obriga a rede de escolas públicas e privadas de ensino no Estado do Amapá a implementarem atividades de cunho educativo e preventivo no sentido de informar aos seus alunos os danos e consequências provenientes do uso de drogas ou substâncias entorpecentes. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0261/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na venda de cadeiras de rodas, nas condições que estabelece. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria o Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0259/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria os Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual - CEPAIS. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0258/16-AL | Deputado Fabricio Furlan | Cria o Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá o Hospital São Camilo e São Luis. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica instituída a Semana Estadual dos Cuidados com a Voz, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia da Voz". | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0253/16-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Portador de Doenças Raras no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/16-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.431, de 18 de dezembro de 2009, para dar nova redação ao art. 1º, caput e §§ 1º e 2º. | Visualizar |
| 01/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/16-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida para os fins estabelecidos no Protocolo de Intenções nº 001/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0252/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança para a administração pública direta ou indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados ao Governo do Estado do Amapá deverá ter em seus quadros ao mínimo 20% de mulheres para que possa ser contratada a realizar seus serviços. | Visualizar |
| 23/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0251/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a contratação de jovens adolescente por empresas contratadas através de licitação, pelo Poder Público Estadual, para prestação de serviço ou execução de obras no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 1.986, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a concessão da redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com veículos automotores novos nacionais e importados. | Visualizar |
| 19/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o terreno de propriedade da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE MACAPÁ- ENDESUR que mede 3.202,5 m² para a construção do quartel do Corpo de Bombeiros Militar da Zona Sul de Macapá. | Visualizar |
| 19/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0250/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0249/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0248/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/16-TJAP | Poder Judiciário | Disciplina o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0247/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, militares, bombeiros militar, agentes penitenciários, educadores penitenciários e agentes de segurança socioeducativos que, no exercício de suas funções ou em razão delas, necessitem de tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0246/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Autoriza o Poder Executivo a destinar 1% da verba orçamentária destinada à saúde no estado para que seja utilizada na prevenção, tratamento e recuperação de dependentes de drogas de quaisquer naturezas e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0245/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria espaços de lazer noturno para os jovens, em todas as regiões do Estado do Amapá, na forma que menciona. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0244/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui nas redes públicas e privada do Estado do Amapá, o estudo da dependência química e suas consequências. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0243/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0242/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria-se o Selo de Produtos de Origem Quilombola - SPOQ - proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0241/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria o Programa Estadual de Incentivo aos municípios que instituam e/ou mantenham Programas Antidrogas. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0240/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0239/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a instalação de placas, nas rodovias estaduais, informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0238/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre Incentivo à Doação de Sangue. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0237/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo a doação de sangue e medula óssea no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0236/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a Semana Estadual de Combate ao CRACK no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0235/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0234/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a Campanha Abril Marrom de prevenção as diversas espécies de cegueira no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0232/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras do serviço de telefonia móvel instalar bloqueadores de sinais telemáticos nas unidades prisionais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0231/16-AL | Deputada Roseli Matos | Dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/16-AL | Deputada Roseli Matos | Institui a Campanha Educativa " Pipa com responsabilidade" na rede pública estadual de ensino. | Visualizar |
| 02/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0229/16-AL | Deputada Roseli Matos | Cria o Calendário de Eventos das Festas Tradicionais Afro Amapaenses como Marabaixo, Batuque, Zimba, Sairé, Matriz Africana e Capoeira. | Visualizar |
| 02/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Assegura ao Funcionário Público Estadual, responsável por pessoa com deficiência, jornada especial de trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0227/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0226/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0225/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração pública direta e indireta do Estado do Amapá. | Visualizar |
