O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Aplicativo "APP - APPLICATION" SOS MULHER.
Data de Protocolo: 04/10/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/03/2018
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Proposição Sancionada em 28/03/2018 - Lei Ordinária nº 2289, de 22/03/18 publicada no Diário Oficial nº 6631, p. - Data de Publicação do Diário: 28/03/2018
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12/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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12/03/2018
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Proferido Parecer nº 0014/2017-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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12/03/2018
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Enviado para Comissão: CDH
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05/03/2018
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0007/18-GEA
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07/02/2018
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Protocolado no GEA em 07/02/2018 - Prazo para sanção: 05/03/2018
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07/02/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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06/02/2018
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Redação Final Finalizada
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06/02/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/02/2018
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Retornado à DEPLEG
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13/10/2016
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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13/10/2016
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Proferido Parecer nº 0268/2017-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/10/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/10/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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