O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, na forma como específica.
Data de Protocolo: 10/10/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/05/2017
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Proposição Sancionada em 11/05/2017 - Lei Ordinária nº 2174, de 11/05/17 publicada no Diário Oficial nº 6438, p. - Data de Publicação do Diário: 11/05/2017
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26/04/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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26/04/2017
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Redação Final Finalizada
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26/04/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/03/2017
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Proferido Parecer nº 0003/17-CAP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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30/03/2017
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Enviado para Comissão: CAP
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18/10/2016
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Proferido Parecer nº 0461/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/10/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/10/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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