O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Obriga a rede de escolas públicas e privadas de ensino no Estado do Amapá a implementarem atividades de cunho educativo e preventivo no sentido de informar aos seus alunos os danos e consequências provenientes do uso de drogas ou substâncias entorpecentes.
Data de Protocolo: 06/09/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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08/02/2019
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Arquivado
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20/09/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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20/09/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/09/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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