O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/09/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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08/03/2018
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Retornado à DEPLEG
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24/02/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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24/02/2017
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Proferido Parecer nº 0298/16-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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24/02/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/09/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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