O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Dispõe sobre a verificação dos procedimentos a serem adotados em caso de óbito no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/11/2016
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado conforme o art. 155 do R.I
| Data | Status | Documento |
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07/02/2019
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Arquivado
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13/12/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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13/12/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/11/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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17/11/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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