O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/10/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/02/2019
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Arquivado
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25/10/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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25/10/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/10/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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