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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 26/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o Programa "Rota Segura Lilás" de Mobilidade Protetiva para mulheres vítimas de violência no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/26-GEA | Poder Executivo | Revoga o art. 8º da Lei 3.165, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a denominação do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital da Criança e do Adolescente no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/26-AL | Deputado Jaime Perez | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Política Estadual de Fortalecimento das Ações de Prevenção e Resposta a Emergências em áreas de orla, com ênfase no Município de Macapá. | Visualizar |
| 18/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/26-AL | Deputado Roberto Góes | Altera a Lei nº 3.241, de 04 de junho de 2025, para especificar o dia 17 de novembro como o Dia Estadual da Prematuridade. | Visualizar |
| 18/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/26-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre a inserção de profissionais de educação física nas equipes multidisciplinares de saúde em hospitais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/26-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/26-AL | Deputada Edna Auzier | Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual Farmácia Veterinária Popular, no âmbito do Estado do Amapá, destinado à promoção da saúde animal mediante o recebimento e distribuição de medicamentos, produtos e insumos veterinários, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/26-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre critérios para alteração da denominação de prédios, obras, espaços e bens públicos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui diretrizes para a promoção de ações de orientação sobre segurança digital e prevenção a golpes praticados contra mulheres no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui diretrizes para a promoção da inclusão digital da pessoa idosa no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/26-AL | Deputado Roberto Góes | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço destinado à oração nos hospitais públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/26-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO JANELA DA AMAZÔNIA, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/26-AL | Deputada Liliane Abreu | Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Social de Prospectiva, Inovador e Tecnológico, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/26-GEA | Poder Executivo | Prorroga benefícios fiscais e financeiros-fiscais concedidos com fundamento em convênios ICMS e convalidados por força do art. 8º da lei nº 3.395, de 31 de dezembro de 2025, do Estado do Amapá, assegura a continuidade de sua fruição nos termos das autorizações conferidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, estabelece diretrizes gerais de monitoramento, controle e transparência em atenção à Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/26-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Institui a Política Estadual de Comunicação Acessível – Lei da Comunicação Inclusiva, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/26-GEA | Poder Executivo | Altera a redação do art. 7° da lei nº 2.660, de 02 de abril de 2022, transforma o parágrafo único em § 1º, insere o § 2º e dá outras providências | Visualizar |
| 27/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/26-AL | Deputado Jory Oeiras | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros prevista no art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | Institui o Centro Cultural Binacional no Município de Oiapoque e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/26-AL | Deputado Lorran Barreto | Altera a Lei nº 2.485, de 10 de janeiro de 2020, para estabelecer diretrizes de realização contínua de ações de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes ao longo do ano, com intensificação no mês de maio. | Visualizar |
| 23/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/26-AL | Deputada Dayse Marques | Reconhece como de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto LUMUNA , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 27.048.927/0001-58, com sede e foro no município de Mazagão. | Visualizar |
| 22/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural – PATER, no âmbito do Estado do Amapá, com a finalidade de promover o desenvolvimento rural sustentável, inclusivo e solidário, com foco na agricultura familiar, povos tradicionais e demais produtores rurais. | Visualizar |
| 22/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Trilha do Galinha, que ocorre na comunidade do Maçaranduba II, Município de Santana/AP, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/26-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei n° 0777, de 14 de outubro de 2023, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá, revoga dispositivos e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Institui o Dia do Regente e Músicos de Bandas Marciais e de Fanfarra a ser comemorado todo dia 13 de setembro no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Banda Marcial do IFAP Campus Macapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 13/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/26-AL | Deputado Roberto Góes | Institui o Dia Estadual da Pessoa Amputada e a Semana Estadual do Futebol para Amputados no Estado do Amapá, estabelece diretrizes para promoção do paradesporto e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa Estadual “Defesa Segura” e estabelece diretrizes para ações de orientação e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui Diretrizes para a implementação da Patrulha Maria da Penha Ribeirinha no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a instituição de Diretrizes para o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa “Recomeço Mulher” no âmbito do Estado do Amapá, e estabelece diretrizes para a promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência. | Visualizar |
| 08/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara de Utilidade Pública o Instituto Esportivo, Cultural e Social Forte Abraço, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/26-GEA | Poder Executivo | Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/26-GEA | Poder Executivo | Altera o art. 4º da Lei nº 3.207, de 23 de abril de 2025, para ampliar as hipóteses de reenquadramento funcional dos Policias Penais e dos Técnicos em Execução Penal do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/26-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 2310, de 09 de abril de 2018, que institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas/COpAer/SEJUSP e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores Agricultores e Assentados do Inajá do Piririm – AMAIP e dá outras providencias. | Visualizar |
| 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o espetáculo Uma Cruz para Jesus, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | Dispõe sobre Instituir o Conselho Estadual de Igrejas Evangélicas do Estado do Amapá (CEIE/AP), e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a portaria do Ministério da Educação para o exercício de 2026, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, na Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, para criação do cargo de Analista Técnico no quadro de pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, altera o Anexo Único da Lei nº 3.229, de 28 de maio de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/26-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores públicos Civis do estado, das Autarquias e Fundações Públicas estaduais. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o direito do servidor público dos órgãos pertencentes a administração direta, indireta, autárquica e fundacional do estado do amapá, para acompanhar a esposa e/ou companheira e o(a) filho (a) em consultas pré-natal do parceiro. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/26-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Grupo Assistência Social do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e altera o Anexo I, da Lei n° 3.282, de 4 de agosto de 2025. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/26-AL | Mesa Diretora | Promove a revisão da remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/26-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 3.283, de 4 de agosto de 2025, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Governança e Gestão Estratégica do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
