O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Status |
|---|---|
|
09/07/2026
|
Proposição Sancionada em 03/07/2026 - Lei Ordinária nº 3509, de 03/07/2026 publicada no Diário Oficial nº 8689 - Edição Extra, p. 7 - Data de Publicação do Diário: 03/07/2026
|
|
09/07/2026
|
Protocolado no GEA em 03/07/2026 - Prazo para sanção: 24/07/2026
|
|
09/07/2026
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
09/07/2026
|
Redação Final Finalizada
|
|
08/07/2026
|
Votado em Sessão em 03/07/2026 às 14:30
|
|
08/07/2026
|
Retornado à DEPLEG
|
|
06/07/2026
|
Votado na Comissão
|
|
06/07/2026
|
Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0010/2026/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA O PROJETO em reunião conjunta das comissões por Dep. Edna Auzier
|
|
06/07/2026
|
Reunião conjunta das comissões: CCJ / COF
|
|
03/07/2026
|
Incluído para votação: 35ª Sessão Extraordinária
|
|
03/07/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
03/07/2026
|
Lido em Sessão: 32ª Sessão Extraordinária em 03/07/2026 às 11:20
|
|
02/07/2026
|
Incluído para leitura: 32ª Sessão Extraordinária
|
|
30/06/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
