O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.988, de 29 de dezembro de 2023, que institui a Política Estadual de Atenção aos estudantes com altas habilidades ou superdotação, para dispor sobre atendimento educacional especializado, formação continuada de professores, enriquecimento curricular, concessão de bolsas de incentivo educacional, aceleração de estudos, atenção às diversidades socioculturais e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/08/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/08/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/08/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/08/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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11/08/2026
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Lido em Sessão: 38ª Sessão Ordinária em 11/08/2026 às 09:30
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05/08/2026
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Incluído para leitura: 38ª Sessão Ordinária
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05/08/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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