O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação das Agricultoras Familiares e Empreendedoras Rurais do Assentamento Piquiazal - AFERPI, e da outras providências.
Data de Protocolo: 10/08/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/08/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/08/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/08/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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11/08/2026
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Lido em Sessão: 38ª Sessão Ordinária em 11/08/2026 às 09:30
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10/08/2026
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Incluído para leitura: 38ª Sessão Ordinária
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10/08/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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