O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Coronel Flexa
Ementa: Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Amapá, o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros, tornando obrigatória a inclusão, em caráter transversal e continuado, de conteúdo curricular sobre primeiros socorros na Educação Básica da rede pública estadual; inclui a matéria entre as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação; e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/08/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/08/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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