O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção, Beneficiamento, Industrialização, Qualidade e Comercialização do Açaí no Estado do Amapá, estabelece seus objetivos, diretrizes, instrumentos, mecanismos de governança, fomento, incentivos fiscais e salvaguardas sociais, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/08/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
04/08/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
