O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Altera lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 03/07/2026
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/07/2026
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Proposição Sancionada em 03/07/2026 - Lei Ordinária nº 3513, de 03/07/2026 publicada no Diário Oficial nº 8689 - Edição Extra, p. 16 - Data de Publicação do Diário: 03/07/2026
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09/07/2026
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Protocolado no GEA em 03/07/2026 - Prazo para sanção: 24/07/2026
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09/07/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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09/07/2026
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Redação Final Finalizada
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08/07/2026
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Votado em Sessão em 03/07/2026 às 22:00
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03/07/2026
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Proferido Parecer nº 002/2026-MESA DIRETORA-ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na Mesa Diretora por Dep. Liliane Abreu
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03/07/2026
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Incluído para votação: 38ª Sessão Extraordinária
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03/07/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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03/07/2026
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Incluído para votação: 37ª Sessão Extraordinária
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03/07/2026
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Enviado para Mesa Diretora
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03/07/2026
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Lido em Sessão: 36ª Sessão Extraordinária em 03/07/2026 às 15:46
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03/07/2026
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Incluído para leitura: 36ª Sessão Extraordinária
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03/07/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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