O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Coronel Flexa
Ementa: Reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e declara a utilidade pública da Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá - ASMEAP, pessoa jurídica de direito privado, SEM FINS LUCRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.799.270/0001-65.
Data de Protocolo: 25/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/07/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/07/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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30/06/2026
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Lido em Sessão: 36ª Sessão Ordinária em 30/06/2026 às 09:30
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25/06/2026
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Incluído para leitura: 36ª Sessão Ordinária
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25/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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