O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso e da divulgação do significado das cores da bengala longa para identificação de pessoas com deficiência visual no âmbito do Estado do Amapá, institui a “Lei Raimundo Camões da Costa”, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/08/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/09/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/08/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/08/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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25/08/2026
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Lido em Sessão: 39ª Sessão Ordinária em 25/08/2026 às 09:30
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20/08/2026
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Incluído para leitura: 39ª Sessão Ordinária
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20/08/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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