O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Rett no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/07/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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24/06/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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24/06/2026
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Lido em Sessão: 35ª Sessão Ordinária em 24/06/2026 às 09:30
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23/06/2026
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Incluído para leitura: 35ª Sessão Ordinária
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22/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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