O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Autoriza a atuação de Atendentes Terapêuticos nas instituições de ensino da Rede Pública Estadual do Amapá, com a finalidade de proporcionar auxílio à estudantes com Transtornos do Neurodesenvolvimento e outras condições que necessitem de apoio especializado, conforme laudo clínico, visando um ensino mais efetivo na perspectiva da Educação Inclusiva.
Data de Protocolo: 30/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/08/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/08/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/08/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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04/08/2026
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Lido em Sessão: 37ª Sessão Ordinária em 04/08/2026 às 09:30
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30/06/2026
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Incluído para leitura: 37ª Sessão Ordinária
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30/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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