O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 30/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Campanha Educacional “FIM DE JOGO” no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/24-AL | Deputado Fabricio Furlan | Institui o dia da Dança Zimba do Cunani no calendários de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/24-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Dança Zimba do Cunani, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/24-AL | Deputada Aldilene Souza | Altera a Lei nº 3.127, de 22 de outubro de 2024, que dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP, e demais providências. | Visualizar |
| 22/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a desburocratização do licenciamento empresarial no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/24-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá/DETRAN e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/24-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivo, seu Conselho Gestor, e altera o inciso I, do art 18, da Lei Estadual n° 0687, de 07 de junho de 2002 e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/24-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de diabetes tipo 1(DM1) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/24-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a Política Estadual de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/24-AL | Deputado Roberto Góes | Institui o Dia Estadual da Prematuridade e a Semana Estadual da Prematuridade de ações relacionadas a conscientização e ao enfretamento da prematuridade. | Visualizar |
| 21/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/24-AL | Deputado Roberto Góes | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social Cidadão do Amanhã. | Visualizar |
| 21/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/24-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre a inclusão do "Outubro Rosa" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/24-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com espinha bífida aberta como pessoas com deficiência no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital, cria o Fundo Estadual de Financiamento para Startups de Turismo Digital do Estado do Amapá, e dá outras providências | Visualizar |
| 15/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Plano Estadual de Redução de Custos para Pequenos Negócios no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Plano Estadual de Redução de Custos para Pequenos Negócios no Estado do Amapá, e dá outras providências | Visualizar |
| 02/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/24-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos deficientes físicos do estado do Amapá – ADFAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/24-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do serviço público lotérico no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/24-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais, cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais e cria o Comitê Técnico-Científico. | Visualizar |
| 30/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-GEA | PODER EXECUTIVO | Estimas a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025. | Visualizar |
| 23/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/24-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Promoção da Saúde dos Pés das Pessoas com Diabetes Mellitus. | Visualizar |
| 20/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/24-AL | Deputado Jaime Perez | Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, Denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão. | Visualizar |
| 19/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/24-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui no Estado do Amapá nova opção para o contribuinte realizar pagamento digital também por via "PIX" para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | Visualizar |
| 16/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/24-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Centro de Recuperação Nova Aliança com Deus - C.R.N.A.D. | Visualizar |
| 12/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/24-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher para disponibilizar no ato da matrícula escolar, formulário ou instrumento similar para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher nas unidades de ensino da rede pública e privada no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/24-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação da política estadual de incentivo à cultura para idosos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Incentivo à Terapia Ocupacional para Idosos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/24-AL | Deputado Roberto Góes | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa Agroextrativista de Calçoene-AGROCAL. | Visualizar |
| 10/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/24-AL | Deputada Alliny Serrão | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá o Dia do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro. | Visualizar |
| 04/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/24-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a política Estadual de proteção das línguas indígenas do Estado do Amapá.... | Visualizar |
| 04/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/24-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a semana dos Povos Indígenas no calendário cultural do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/24-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Henry Borel, e dá outras providências | Visualizar |
| 27/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Institui a Política Estadual de Formação Continuada de Professores em Educação Inclusiva, no âmbito do Estado do Amapá”. | Visualizar |
| 27/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Proíbe o uso, a comercialização, a importação e produção de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) ou de qualquer outro produto similar, em todas as suas formas, gerações e marcas no Estado do Amapá”. | Visualizar |
| 27/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Comercialização de Produtos de Cooperativas no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/24-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, para instituir a Gratificação de Titulação dos servidores de nível superior e alterar o anexo II, referente aos servidores de nível básico e médio do Grupo Gestão Governamental do Estado do Amapá, e dá outras providência. | Visualizar |
| 23/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/24-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Amor de Bicho - ASSAB. | Visualizar |
| 21/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão de pessoas condenadas com base na legislação federal que trata de crimes ambientais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a proibição da contratação de empresas condenadas por crimes ambientais pela Administração Pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura aos farmacêuticos a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e da resolução nº 586 de 29 de agosto de 2013 do CFF, que regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/24-AL | Deputado Roberto Góes | Altera a Lei Estadual nº 2.924 de 21 de novembro de 2023, que institui Politica Estadual de Apoio e incentivo à Mulher no Esporte e a lei Estadual nº 2.713 de 24 de maio de 2022, que cria o código Amapaense da Mulher, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 20/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/24-AL | Deputado Roberto Góes | Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Leonardo - IDESEL. | Visualizar |
| 19/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/24-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei n° 1059, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-TJAP | Poder Judiciário | Altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/24-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre a Política Pública de “Atenção à Saúde do Pé Diabético” no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
