O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Institui a Política Estadual de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/10/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/06/2025
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Proposição Vetada Parcialmente: Veto nº 0039/25-GEA
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04/06/2025
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Proposição Sancionada em 04/06/2025 - Lei Ordinária nº 3246, de 04/06/2025 publicada no Diário Oficial nº 8423, p. - Data de Publicação do Diário: 04/06/2025
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14/05/2025
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Protocolado no GEA em 14/05/2025 - Prazo para sanção: 06/06/2025
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14/05/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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14/05/2025
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Redação Final Finalizada
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14/05/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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05/05/2025
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Proferido Parecer nº 0079/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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05/05/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/11/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/10/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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