O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui o Plano Estadual de Redução de Custos para Pequenos Negócios no Estado do Amapá, e dá outras providências
Data de Protocolo: 15/10/2024
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Observações:
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| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
